O evento em Luanda, o I Congresso Internacional do Direito da Família Angolano, reunirá magistrados judiciais e do Ministério Público para discutir questões cruciais sobre a formação e proteção jurídica das famílias.
O foco abrangerá temas como o costume como fonte de direito das famílias e a reforma do Código da Família Angolano. O congresso, organizado pelo Núcleo Angolano do Instituto Brasileiro do Direito da Família, contará com a participação de mais de 270 congressistas, incluindo 18 prelectores nacionais e brasileiros, além de oito moderadores.
A cabeça de topo da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, recebeu o seu omologo presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família, Rodrigo Cunha Pereira, para analisar comparativamente o Código de Família e a Constituição, visando repensar o princípio constitucional em relação à proteção das famílias vulneráveis em Angola, Brasil e na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Congresso também abordará temas como o registo de nascimento como direito fundamental, mediação e práticas colaborativas na solução de conflitos familiares, divórcio como direito potestativo, famílias simultâneas, adoção de crianças e jovens, adoção internacional em Angola, e o impacto psicológico da alienação parental, entre outros.
Rodrigo Cunha Pereira destacou a importância da Assembleia Nacional na produção de leis para melhorar a vida de crianças e famílias vulneráveis em países de língua portuguesa. Ele enfatizou a necessidade de reconhecimento jurídico e econômico do trabalho doméstico para promover a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
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