Mensagem sobre o estado da nação

O Presidente da República, João Lourenço, cumpriu o dever constitucional de apresentar aos angolanos a mensagem sobre o Estado da Nação no início do novo ano parlamentar. 

Na área da Reforma da Justiça e do Direito, o compromisso é dar maior celeridade à implementação das ações planejadas. O foco inclui reformas legislativas, formação de magistrados, disponibilização de instalações adequadas para o poder judicial e atenção à informatização dos tribunais. 

No âmbito da cooperação institucional, destaca-se o apoio à institucionalização dos Tribunais da Relação e dos Tribunais de Comarca para aproximar a justiça dos cidadãos. Além disso, 176 Juízes de Garantia já estão em funcionamento, concentrando-se nas medidas de coação restritivas dos direitos dos cidadãos.

A Procuradoria-Geral da República tem agora uma nova sede, com um aumento no número de Procuradores da República para 635 em nível nacional. O combate à corrupção permanece prioritário, com 114 processos instaurados e a recuperação de significativos ativos do Estado. Na esfera do emprego, medidas foram tomadas para promover oportunidades, incluindo a inserção de mais de 248.000 cidadãos no mercado de trabalho através de Centros de Emprego e Agências Privadas de Colocação. O apoio à juventude inclui programas de empregabilidade, microcréditos, e iniciativas de orientação económica e social. 

O desporto angolano destaca-se nacional e internacionalmente, com investimentos em infraestrutura desportiva em várias províncias. Compromissos com a família, combate à pobreza e inclusão social são evidenciados pelo Programa Kwenda, que já abrange 65 municípios, proporcionando transferências sociais monetárias a mais de 800.000 famílias. 

O desenvolvimento local e combate à pobreza envolvem mais de 1 milhão de pessoas beneficiadas, com a distribuição de 500 tratores a cooperativas agrícolas. No campo da cultura, esforços são feitos para reconhecer e apoiar artistas, enquanto a questão ambiental é abordada com ações para garantir uma exploração sustentável dos recursos naturais. Este é um breve resumo da mensagem sobre o Estado da Nação, destacando os principais pontos abordados pelo Presidente João Lourenço.